TJMS - 0605686-72.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:09
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 12:16
Autos preparados para expedição
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19/08/2025 11:44
Emissão da Relação
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08/08/2025 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:52
Registro de Sentença
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08/08/2025 14:52
Declarada decadência ou prescrição
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07/08/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
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11/04/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:37
Autos preparados para expedição
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26/03/2025 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/03/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2024 17:10
Conclusos para despacho
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02/11/2024 07:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
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20/10/2024 03:14
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 15:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/10/2024 14:00
Autos preparados para expedição
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09/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 13:18
Processo Desarquivado
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18/12/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/03/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 04:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 06:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/04/2016 11:01
Arquivado Provisoriamente
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12/04/2016 10:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2016.
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11/04/2016 18:03
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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11/04/2016 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2016 12:36
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2016 12:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/02/2016 09:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2016 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2015 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
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15/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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08/02/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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25/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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