30/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801043-22.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: João da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E USO DO CARTÃO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INCABÍVEL, DEVENDO SER CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SE HOUVER CRÉDITO A FAVOR DA AUTORA, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL INCABÍVEL - DESCONTOS DEVIDOS, EMBORA SOB OUTRA FORMA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des.

Amaury da Silva Kuklinski (2º Vogal), vencido o Relator e o 3º Vogal.
05/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:19

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:05

Distribuído por sorteio
14/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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