TJMS - 0034608-12.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:10
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 06:29
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 06:27
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:22
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:22
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:22
Declarada decadência ou prescrição
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25/11/2024 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 07:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
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15/09/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:07
Autos preparados para expedição
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02/09/2024 09:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:48
Conclusos para decisão
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26/07/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:25
Autos preparados para expedição
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27/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 17:36
Processo sobrestado desarquivado
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17/09/2020 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.
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19/12/2019 01:02
Expedição de Certidão.
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09/12/2019 10:41
Expedição de Certidão.
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09/12/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 15:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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05/12/2019 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2019 08:30
Proferida decisão interlocutória
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21/11/2019 13:49
Conclusos para decisão
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21/11/2019 13:48
Expedição de Certidão.
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21/11/2019 13:45
Processo convertido em eletrônico
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31/07/2019 13:39
Documento Digitalizado
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30/10/2014 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2014 17:30
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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17/10/2014 14:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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13/10/2014 15:27
Autos preparados para vista/intimação
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13/10/2014 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2014 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
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20/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/06/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/06/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.
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26/05/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2011.
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12/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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03/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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27/10/2010 12:00
Autos preparados para expedição
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14/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/10/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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04/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
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05/07/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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17/05/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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17/05/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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02/05/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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19/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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10/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2003
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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