30/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:37

Autos preparados para expedição
19/08/2025 15:34

Emissão da Relação
25/06/2025 21:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:36

Registro de Sentença
25/06/2025 21:36

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:30

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:47

Autos preparados para expedição
20/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:15

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018 17:56

Arquivado Provisoriamente
26/11/2018 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
14/04/2018 08:14

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:22

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 17:02

Conclusos para decisão
08/07/2015 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/05/2014 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
05/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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