TJMS - 0802347-50.2020.8.12.0005

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB: 24095/MS

CPF *27.***.*51-16

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO

OAB: 26494/MS

CPF *41.***.*13-30

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DO SUDOESTE MATOGROSSENSE

CNPJ: 15.464.993/0001-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2025 11:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/08/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

  • 13/08/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 07:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 06:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2025 06:56

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:27

    Registro de Sentença

  • 12/08/2025 14:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/03/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:22

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:04

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 09:25

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 06:19

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2024 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

  • 13/05/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2024 18:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/03/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/02/2024 10:28

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:10

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2023 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 14:43

    Curador

  • 21/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2022 18:10

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/07/2022 18:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2022 18:10

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 13/07/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2022 06:01

    Suspenso em Cartório

  • 29/04/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:54

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:02

    Prazo em Curso

  • 09/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 09:43

    Juntada de NULL

  • 09/03/2022 09:43

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/02/2022 18:07

    Prazo em Curso

  • 03/02/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 08:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/01/2022 06:51

    Prazo em Curso

  • 19/01/2022 06:51

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2022 06:51

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2021 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2021 17:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

  • 10/11/2021 05:48

    Prazo em Curso

  • 29/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2021 16:17

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 15:39

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2021 13:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2021 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2021 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:15

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 14:15

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2021 14:15

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2021 09:54

    Juntada de NULL

  • 01/07/2021 09:54

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 13:28

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 07:22

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/06/2021 18:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2021 10:42

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/05/2021 18:09

    Prazo em Curso

  • 18/05/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/05/2021 07:36

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/05/2021 11:47

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2021 11:15

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:58

    Prazo em Curso

  • 14/04/2021 10:57

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2021 10:57

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 17:46

    Prazo em Curso

  • 18/12/2020 13:27

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2020 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2020 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2020 08:48

    Recebida petição inicial

  • 16/12/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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