TJMS - 0603957-11.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EDMILSON GRANDE DE OLIVEIRA

CNPJ: 00.189.142/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 13/08/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:00

    Emissão da Relação

  • 23/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/06/2025 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:04

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 19:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/06/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2025 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 02/05/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2017 18:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2017 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

  • 30/05/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2017 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 16:33

    HP/Baixa da parte

  • 03/10/2016 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2016 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 18:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 18:29

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 13:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2015 17:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/03/2015 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2015 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.

  • 29/01/2015 13:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/07/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 20/05/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 03/08/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 17/07/2007 12:00

    Expedição de NULL.

  • 12/07/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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