14/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801077-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliliane Rodrigueiro Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:36

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 10:53

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801077-73.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliliane Rodrigueiro Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:21

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:50

Recebidos os autos
29/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 13:45

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:53

Recebidos os autos
11/05/2023 15:53

Decisão ou Despacho
12/04/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2023 15:21

Evolução da Classe Processual
06/02/2023 15:19

Processo Reativado
16/12/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:16

Recebidos os autos
11/11/2022 11:16

Recebidos os autos
23/05/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 09:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 09:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:03

Homologada a Transação
14/10/2021 17:56

Recebidos os autos
14/10/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 13:19

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2021 08:15

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2021 11:49

Recebidos os autos
16/08/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 15:35

de Instrução e Julgamento
05/07/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 18:12

de Instrução e Julgamento
27/05/2021 16:29

Recebidos os autos
27/05/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 18:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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