TJMS - 0037168-92.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

DEDETIZADORA KAPITAL LTDA

CNPJ: 03.489.382/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 20/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 17:48

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:19

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:21

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2018 09:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/10/2018 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.

  • 20/08/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2018 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 12:31

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 16:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2017 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2017.

  • 03/11/2016 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 15:41

    HP/Baixa da parte

  • 06/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2016 13:56

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2016 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2016 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 29/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/07/2007 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 13/12/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 13/12/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/11/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/11/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/11/2006 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/11/2006 12:00

    Conclusos

  • 13/11/2006 12:00

    Expedição de NULL.

  • 13/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/10/2006 12:00

    Conclusos

  • 23/10/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 15/09/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/09/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/09/2006 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/08/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 10/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/08/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 01/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/07/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/06/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 22/05/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/05/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/05/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 16/05/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/01/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 09/08/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/01/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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