TJMS - 0049056-53.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 5663/MS

CPF *56.***.*59-49

Polo Passivo

Partes

AUTIMIO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 18:53

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 20:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:53

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 20:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 18:19

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:40

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2020 15:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/06/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.

  • 26/10/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/08/2019 15:48

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/07/2019 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2019 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2019 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/05/2019 13:00

    Juntada de NULL

  • 11/02/2016 15:49

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2014 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 14/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 08/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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