25/08/2025 03:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
14/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 19:00

Autos preparados para expedição
13/08/2025 18:50

Emissão da Relação
25/06/2025 20:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:52

Registro de Sentença
25/06/2025 20:52

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
24/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:13

Autos preparados para expedição
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:00

Processo Desarquivado
20/12/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2017 17:53

Arquivado Provisoriamente
16/08/2017 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.
06/03/2017 14:38

Expedição de Certidão.
06/03/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 12:38

HP/Baixa da parte
22/02/2017 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2015 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2015 09:02

Processo convertido em eletrônico
02/10/2014 17:43

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:34

Prazo em Curso
30/07/2014 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 17:07

Conclusos para despacho
24/07/2014 16:52

Expedição de Certidão.
17/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/09/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
21/05/2009 12:00

Juntada de NULL
21/05/2009 12:00

Juntada de Mandado
20/10/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
11/05/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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