TJMS - 0050006-96.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:49
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 22:55
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 19:00
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 18:51
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2025 20:52
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:52
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:52
Declarada decadência ou prescrição
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07/04/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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22/03/2025 20:48
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:31
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:46
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 09:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/03/2020 12:33
Arquivado Provisoriamente
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02/03/2020 12:27
Expedição de Certidão.
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02/03/2020 08:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.
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21/07/2019 01:11
Expedição de Certidão.
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11/07/2019 12:21
Expedição de Certidão.
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11/07/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
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09/07/2019 07:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/07/2019 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2019 16:39
Conclusos para despacho
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05/07/2019 16:38
Expedição de Certidão.
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05/07/2019 16:37
Processo convertido em eletrônico
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05/07/2019 16:32
Juntada de NULL
-
23/08/2018 15:59
Documento Digitalizado
-
27/01/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/09/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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11/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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16/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2003
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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