19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801058-42.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Rodrigo dos Santos Silva Advogado: Josiane Gouvea Carvalho (OAB: 6425/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/12/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801058-42.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A. -

Vistos.

I Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado de f. 258-267 apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

II Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

III Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens. Às diligências e providências necessárias.
08/11/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gouvea Carvalho (OAB 6425/MS) Processo 0801058-42.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo dos Santos Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

I – Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado de f. 258-267 apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

II – Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

III – Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens. Às diligências e providências necessárias.

Bonito-MS, datado e assinado digitalmente.
31/10/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:36

Recebidos os autos
18/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 18:51

Realizado cálculo de custas
25/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:55

Recebidos os autos
13/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/04/2024 19:02

Recebidos os autos
26/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:55

Homologada a Transação
26/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:53

Conclusos para julgamento
18/12/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 18:06

Recebidos os autos
11/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:26

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
28/03/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 07:40

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:22

Expedição de Carta.
09/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.
03/10/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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