14/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801055-62.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Olga Cristina da Silva Teixeira Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.

Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo Municipio de Dourados e, no mérito, NEGO-LHE provimento.

Sem custas em razão da isenção legal.

Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
05/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801055-62.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Olga Cristina da Silva Teixeira Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801055-62.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Olga Cristina da Silva Teixeira Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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