TJMS - 0054027-81.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 18:07
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 18:05
Emissão da Relação
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24/06/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 19:28
Registro de Sentença
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24/06/2025 19:28
Declarada decadência ou prescrição
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06/06/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:56
Autos preparados para expedição
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13/05/2025 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 17:33
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:29
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 16:52
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/02/2019 07:28
Arquivado Provisoriamente
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04/02/2019 07:27
Expedição de Certidão.
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01/02/2019 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.
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01/12/2018 01:29
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 15:36
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
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20/11/2018 08:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2018 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 13:52
Conclusos para despacho
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14/11/2018 13:51
Expedição de Certidão.
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14/11/2018 13:49
Processo convertido em eletrônico
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12/11/2018 16:52
Expedição de NULL.
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27/04/2015 14:33
Documento Digitalizado
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25/07/2014 12:59
Prazo em Curso
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25/07/2014 12:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 14:43
Conclusos para despacho
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23/07/2014 14:20
Expedição de Certidão.
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15/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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01/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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27/04/2010 12:00
Expedição de NULL.
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19/04/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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24/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2004
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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