TJMS - 0051023-36.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:52
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:17
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/08/2025 23:03
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 14:31
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 14:08
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:06
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:06
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:31
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 18:26
Processo Desarquivado
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23/12/2024 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 21:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/03/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 13:29
Arquivado Provisoriamente
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22/08/2019 13:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
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24/10/2018 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2018 09:59
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 15:43
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
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23/08/2018 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/08/2018 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2018 13:28
Conclusos para despacho
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21/08/2018 13:27
Expedição de Certidão.
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21/08/2018 13:26
Processo convertido em eletrônico
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09/03/2015 11:49
Documento Digitalizado
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25/07/2014 16:35
Prazo em Curso
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25/07/2014 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 16:35
Conclusos para despacho
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23/07/2014 16:34
Expedição de Certidão.
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12/12/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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07/01/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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04/02/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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18/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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13/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2004
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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