TJMS - 0050577-33.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ARLETE SILVA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 15/08/2025 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 13:56

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:01

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/04/2025 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

  • 25/03/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2017 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2017 13:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 10/07/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2017 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.

  • 21/10/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2016 14:52

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2016 09:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2016 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2016 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 12:51

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/05/2016 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 14:30

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 16:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/05/2014 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 17:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2014 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/04/2014 16:13

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/03/2014 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/01/2014 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 11/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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