25/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
15/08/2025 23:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:22

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:08

Emissão da Relação
24/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:34

Registro de Sentença
24/06/2025 16:34

Declarada decadência ou prescrição
11/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
28/03/2025 04:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:40

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:23

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2017 16:44

Arquivado Provisoriamente
07/06/2017 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2017.
26/12/2016 09:10

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:01

Expedição de Certidão.
16/12/2016 16:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 12:50

HP/Baixa da parte
15/12/2016 13:56

Expedição de Certidão.
13/12/2016 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2016 15:15

Despacho Saneador
02/12/2016 17:05

Conclusos para despacho
23/11/2016 14:44

Expedição de Certidão.
23/11/2016 14:43

Processo convertido em eletrônico
27/10/2016 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2016 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 16:55

Transferência da Conclusão
26/02/2015 14:12

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
26/02/2015 14:12

Juntada de Ofício
26/02/2015 14:11

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
14/10/2014 17:47

Conclusos para despacho
14/10/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2014 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
03/10/2014 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/10/2014 17:01

Autos preparados para vista/intimação
02/10/2014 15:44

Juntada de NULL
02/10/2014 15:43

Juntada de Mandado
03/06/2014 10:23

Prazo em Curso
13/05/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
11/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
04/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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