TJMS - 0820427-16.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAM

CPF *54.***.*64-49

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:30

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente.

    Custas pela parte executada, de cujo pagamento fica isenta caso seja beneficiária da gratuidade da justiça.

  • 19/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 18:49

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:28

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 16:28

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/08/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 06:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 30/06/2025 17:36

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 16:25

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 10:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 10:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 18:13

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 18:13

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 18:12

    Emissão da Relação

  • 19/06/2025 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2025 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 17:14

    Processo Reativado

  • 02/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2024 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/04/2024 07:04

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 19/03/2024 08:43

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/03/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:12

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 12/03/2024 08:11

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2024 18:23

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 16:58

    Retificação de Classe Processual

  • 28/02/2024 19:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/12/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2023 11:54

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 14:46

    Gratuidade da Justiça

  • 20/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:19

    Prazo em Curso

  • 27/10/2023 21:47

    Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2023 15:19

    Emissão da Relação

  • 16/10/2023 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/08/2023 18:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2023 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 06/08/2023 19:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2023 17:15

    Emissão da Relação

  • 24/07/2023 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 14/07/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 02:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

  • 06/04/2023 20:06

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 22:58

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2023 16:12

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 20:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

  • 27/02/2023 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 23:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2022 12:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 12:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/11/2022 12:35

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/02/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/02/2022 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/01/2022 09:59

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/08/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2021 15:36

    Emissão da Relação

  • 26/07/2021 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:09

    Registro de Sentença

  • 26/07/2021 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 00:10

    Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

  • 18/12/2020 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2020 13:26

    Emissão da Relação

  • 17/12/2020 09:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2020 18:15

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 20:00

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2020 16:12

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/04/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 15:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2020 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:56

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:13

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 12:58

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2017 14:53

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2017 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 09:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2017 22:37

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 25/05/2017 12:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2017 17:43

    Emissão da Relação

  • 24/05/2017 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2017 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:24

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 08:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/05/2017 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 18:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2016 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2016 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 18:54

    Prazo em Curso

  • 15/09/2016 21:28

    Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

  • 15/09/2016 14:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2016 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2016 13:43

    Emissão da Relação

  • 14/09/2016 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2016 13:50

    Despacho Saneador

  • 13/09/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 12:47

    Prazo em Curso

  • 15/08/2016 21:55

    Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

  • 15/08/2016 14:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2016 12:21

    Emissão da Relação

  • 09/08/2016 13:51

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2016 13:51

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2016 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 15:06

    Prazo em Curso

  • 21/06/2016 15:00

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 22:14

    Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2016 13:19

    Emissão da Relação

  • 06/06/2016 16:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2016 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2016 17:14

    Despacho Saneador

  • 01/06/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 11:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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