27/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2025 18:33

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

No caso, denota-se que a composição civil firmada entre as partes fora homologado pelo juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca (fls. 18), o qual também possui competência cível para processar a ação executiva, nos termos dos artigos 3º, § 1º e inciso I, e 74, ambos da Lei nº 9.099/95.

Assim, considerando que o juízo prolator da sentença detém competência cível para processar o presente pedido de cumprimento sentença, determino a redistribuição e remessa dos autos ao juízo da 1ª Vara dos Juizados Especiais local.

Proceda-se às baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:14

Emissão da Relação
18/08/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:06

Outras Decisões
07/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:45

Prazo em Curso
24/07/2025 14:02

Prazo em Curso
24/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:57

Emissão da Relação
22/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
22/07/2025 09:01

Informação do Sistema
22/07/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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