18/09/2025 18:40

Prazo em Curso
04/09/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da r sentença de f. 985/989: Frente ao exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da Justiça Gratuita.
03/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:47

Emissão da Relação
01/09/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:49

Registro de Sentença
01/09/2025 18:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/05/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 979: Defiro o pleito de f. 978.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em excesso pelo réu, conforme requerido.

No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.

Após, voltem o feito concluso para sentença.
21/01/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:13

Recebidos os autos
10/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação da parte requerida para se manifestar em cinco dias acerca da certidão de f. 971.
25/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do laudo pericial juntado nos autos.
18/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais.
21/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes para o agendamento da perícia médica, conforme manifestação de f. 943
13/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Vistos, etc.

Ante a inércia da perita outrora nomeada, NOMEIO perita judicial a médica CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI, E-Mail: [email protected], cujos honorários FIXO em R$ 1.000,00 (mil reais) e, considerando que quanto aos eventuais danos sofridos pelo requerido há inversão do ônus da prova, DETERMINO que os honorários em questão sejam antecipados pela ré.

Comunique-se a Dra.

Ana Maria acerca da revogação de sua nomeação.

Insta ressaltar que não se está obrigando a ré a adimplir tal pagamento, mas apenas assentando que o fato probando - a ser esclarecido pela perícia - deve ser demonstrado pela ré, sob pena de considerar-se existente a invalidez.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos pertinentes.

Depositados os honorários do perito (que deve ser no prazo de 10 dias após a publicação dessa decisão), INTIME-SE-A para designar dia e hora para a realização da perícia, conferindo-lhe prazo de 30 (trinta) dias contados dessa data para apresentação do laudo em Juízo.

Fica a Sra.

Perita autorizada a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Após a apresentação do laudo pericial, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de cinco dias.

CADASTRE-SE imediatamente a perita nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. Às providências.
25/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:54

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:21

Recebidos os autos
23/07/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801047-71.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel de Souza Prata - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 927/929: Vistos, etc. 1-) Nos termos do artigo 357, I, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito.

O feito encontra-se em ordem e não existem nulidades a ser declaradas. 2-) Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não se apresentando possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, e muito menos antecipadamente, declara-se o feito saneado.

Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada.

Na sequência, e por uma questão de praticidade, economia, celeridade e instrumentalidade das formas, pois o deslinde da questão passa necessariamente pela avaliação de um expert, DEFIRO a produção de prova pericial.

Para tanto, NOMEIO perita judicial a médica ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO, inscrita no CRM/RS n. 7.434, com endereço no Residencial Jardim Medianeira - Acesso dos Flamboyans -, Casa 134, Bairro Santa Teresa, Porto Alegre-RS, CEP 90.840-511, cujos honorários FIXO em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, considerando que quanto aos eventuais danos sofridos pelo requerido há inversão do ônus da prova, DETERMINO que os honorários em questão sejam antecipados pela ré.

Insta ressaltar que não se está obrigando a ré a adimplir tal pagamento, mas apenas assentando que o fato probando - a ser esclarecido pela perícia - deve ser demonstrado pela ré, sob pena de considerar-se existente a invalidez.

Intimem-se as partes, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos pertinentes.

Depositados os honorários do perito (que deve ser no prazo de 10 dias após a publicação dessa decisão), INTIME-SE-A para designar dia e hora para a realização da perícia, conferindo-lhe prazo de 30 (trinta) dias contados dessa data para apresentação do laudo em Juízo.

Fica a Sra.

Perita autorizada a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Após a apresentação do laudo pericial, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de cinco dias.

CADASTRE-SE imediatamente a perita nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica.

Após, voltem CONCLUSOS. Às providências.
18/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:01

Recebidos os autos
17/07/2024 16:01

Decisão ou Despacho
27/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:05

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:36

Recebidos os autos
22/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:10

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:27

Recebidos os autos
30/11/2023 17:27

Declarada incompetência
22/09/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:35

Recebidos os autos
04/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 14:58

Processo Desarquivado
26/01/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:50

Recebidos os autos
09/12/2022 09:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/10/2022 11:24

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 07:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:08

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 16:07

Recebidos os autos
13/09/2022 16:07

Recebidos os autos
06/06/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 16:41

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 16:41

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 09:27

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:38

Recebidos os autos
10/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:57

Recebidos os autos
10/12/2021 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2021 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 18:49

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:00

Recebidos os autos
09/11/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2021 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801036-87.2022.8.12.0026

Claudia Rocha Cardoso

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801044-58.2021.8.12.0007

Nosvar Luiz de Amorim

Angelita Barbosa Dias

Advogado: Valdeci Rodrigues de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801036-25.2020.8.12.0037

Esmeralda Teixeira da Silva

Joao Bezerra de Lima

Advogado: Taisa Suemy de Lima Tomizawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2020 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0801047-24.2020.8.12.0047

Abnezer Bezerra de Almeida

Municipio de Terenos

Advogado: Nayse Janaina Araldi Diniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0801045-19.2021.8.12.0015

Pedro da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2021 15:10

Exibir Processo