TJMS - 0836781-04.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:38
Conclusos para despacho
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08/09/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 07:11
Prazo em Curso
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14/08/2025 08:56
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça1. -
13/08/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 13:14
Emissão da Relação
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14/07/2025 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/07/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
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27/06/2025 17:39
Informação do Sistema
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27/06/2025 17:39
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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27/06/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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