18/09/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 17:50

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
22/08/2025 09:14

Prazo em Curso
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000492-06.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Jose Claudio dos Santos Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Central da Comarca de Campo Grande/MS Litisconsorte: Moacir José Carvalho Alves Advogado: Hualter Tarouco Batista (OAB: 13207/MS) Litisconsorte: Paulo Manoel Dudu Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 10, caput, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando extinto o writ.

Deixo de condenar a impetrante ao pagamento de honorários, porserem incabíveis na espécie, conforme enunciando da Súmula nº 105 do STJ.

Comunique-se a autoridade apontada como coatora, para ciência.

Custas pelo impetrante.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba, porque lhe defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
21/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 14:13

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:36

Distribuído por sorteio
15/08/2025 13:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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