28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:26

Informação do Sistema
25/08/2025 17:55

Prazo em Curso
25/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
25/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: II - Ante o exposto, em atendimento à jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível).

Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).
22/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
22/08/2025 05:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 05:44

Emissão da Relação
22/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:03

Outras Decisões
15/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/07/2025 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2025 09:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 18:23

Emissão da Relação
04/07/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 17:03

Declarada incompetência
03/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 13:32

Informação do Sistema
02/07/2025 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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