15/09/2025 17:49

Juntada de Mandado
15/09/2025 10:42

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2025 10:42

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 06:55

Prazo em Curso
09/09/2025 06:54

Emissão da Relação
09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Registro de Sentença
08/09/2025 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 17:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:55

Juntada de Informações
03/09/2025 10:41

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 10:40

Manifestação do Ministério Público
01/09/2025 12:53

Prazo em Curso
30/08/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
30/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Prazo em Curso
29/08/2025 11:57

Documento Digitalizado
29/08/2025 11:43

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:27

Prazo em Curso
22/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:01

Prazo em Curso
21/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 493-539: III.

Dispositivo.

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de: Absolver Victor Cauã Queiroz Magalhães e João Vítor Pereira Vindoca, ambos devidamente qualificados, da pratica dos delitos previstos no artigo 35, caput, c/c artigo 40, VI, ambos da Lei n° 11.343/06 e artigo 2°, §4°, inciso I, da Lei nº 12.850/13, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; Condenar o acusado Victor Cauã Queiroz Magalhães, devidamente qualificado, às penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, artigo 12 da Lei nº 10.826/03 e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, todos na forma do artigo 69 do Código Penal; Condenar o acusado João Vítor Pereira Vindoca, devidamente qualificado, às penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
20/08/2025 12:48

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:44

Autos preparados para expedição
20/08/2025 07:44

Prazo em Curso
20/08/2025 07:43

Emissão da Relação
20/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:28

Registro de Sentença
19/08/2025 18:28

Sentença Condenatória
09/07/2025 16:20

Prazo em Curso
08/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 15:02

Prazo em Curso
23/06/2025 14:12

Emissão da Relação
16/06/2025 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 02:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:18

Prazo em Curso
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:57

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:54:47, Vara Única.
21/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:09

Autos preparados para expedição
14/05/2025 17:40

Juntada de Carta precatória
14/05/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2025 13:52

Autos preparados para expedição
03/04/2025 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 10:40

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:55

Prazo em Curso
02/04/2025 16:54

Prazo em Curso
02/04/2025 16:48

Documento Digitalizado
02/04/2025 16:25

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:23

Documento Digitalizado
02/04/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 19:20

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:30

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 16:05

Autos preparados para expedição
01/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/04/2025 08:47

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 16:02

Autos preparados para expedição
31/03/2025 16:00

Documento Digitalizado
31/03/2025 11:16

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 09:13

Autos preparados para expedição
28/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 04:07:40, Vara Única.
28/03/2025 15:35

Autos preparados para expedição
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 02:45:00, Vara Única.
27/03/2025 13:24

Documento Digitalizado
27/03/2025 13:24

Documento Digitalizado
27/03/2025 13:23

Juntada de NULL
27/03/2025 13:23

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:22

Juntada de Carta precatória
14/03/2025 19:14

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2025 18:14

Manifestação do Ministério Público
14/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:30

Prazo em Curso
11/03/2025 14:28

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:06

Documento Digitalizado
11/03/2025 13:55

Documento Digitalizado
10/03/2025 18:51

Expedição de Carta precatória.
10/03/2025 10:40

Juntada de Ofício
07/03/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 17:39

Expedição de Ofício.
07/03/2025 17:20

Expedição de Ofício.
07/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:26

Documento Digitalizado
07/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 17:50

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:48

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:16

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 16:02

Emissão da Relação
28/02/2025 21:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 21:25

Processo saneado
28/02/2025 18:04

Documento Digitalizado
28/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 01:30:00, Vara Única.
27/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
27/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 18:09

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:35

Autos preparados para expedição
06/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2025 11:25

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 13:16

Prazo em Curso
01/02/2025 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
01/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:20

Prazo em Curso
22/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 20:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 10:58

Prazo em Curso
20/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 15:03

Juntada de NULL
20/01/2025 15:03

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:02

Juntada de NULL
20/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
13/01/2025 16:22

Documento Digitalizado
10/01/2025 08:32

Prazo em Curso
09/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:11

Prazo em Curso
09/01/2025 18:11

Juntada de Ofício
09/01/2025 18:11

Juntada de Ofício
09/01/2025 17:20

Prazo em Curso
09/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:58

Juntada de Ofício
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:43

Prazo em Curso
18/12/2024 16:26

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:26

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:26

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
17/12/2024 19:02

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:41

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 13:41

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:40

Documento Digitalizado
17/12/2024 12:27

Autos preparados para expedição
17/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 08:38

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:22

Documento Digitalizado
16/12/2024 08:22

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 04:11:08, Vara Única.
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:11

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:01

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 12:08

Autos preparados para expedição
12/12/2024 12:08

Prazo em Curso
06/12/2024 18:38

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 18:08

Documento Digitalizado
06/12/2024 17:56

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:08

Recebida a denúncia
06/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:29

Processo Reativado
05/12/2024 17:54

Documento Digitalizado
05/11/2024 11:25

Manifestação do Ministério Público
05/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:18

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:11

Processo Desarquivado
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
24/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
24/10/2024 16:29

Apensado ao processo numero do processo
24/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2024 16:29

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 16:21

Documento Digitalizado
24/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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