19/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:04

Certidão
18/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:26

Prazo em Curso
15/08/2025 10:14

Certidão
15/08/2025 09:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:19

Certidão
14/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:09

Certidão
14/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802111-97.2022.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Anderson Mussato DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.
11/08/2025 15:26

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:44

Recurso Especial
07/08/2025 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 18:16

Processo Reativado
06/08/2025 18:11

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:11

Processo Reativado
06/08/2025 18:10

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/08/2024 11:37

Baixa Definitiva
02/08/2024 08:05

Prazo em Curso
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/06/2024 15:18

Certidão
20/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 02:31

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2024 18:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 13:54

Recurso Especial
17/06/2024 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:44

Prazo em Curso
12/06/2024 16:42

Certidão
12/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2024 07:38

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2024 06:21

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2024 12:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:49

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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