TJMS - 0050985-29.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

SEVERINO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 16/08/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 21:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 21:05

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 21:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 18:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:32

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:01

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2019 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2018 13:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2018 18:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

  • 23/07/2018 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2018 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 17:02

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/04/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 16:18

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2014 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.

  • 30/05/2014 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 01/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/10/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 12/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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