22/08/2025 14:48

Prazo em Curso
21/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 242-252: Frente ao exposto, rejeitos as preliminares suscitadas e, no mais, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Natalina de Carvalho Santos nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Sudaclube de Serviços, fazendo-o para: a) condenar Banco Bradesco S/A e Sudaclube de Serviços a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Maria Natalina de Carvalho Santos, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ). b) condenar Banco Bradesco S/A e Sudaclube de Serviços ao pagamento de honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. c) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Sudaclube de Serviços ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Maria Natalina de Carvalho Santos ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade; d) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. e) nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, aplicar multa a Banco Bradesco S/A por litigância de má-fé, estipulando-a em 09% (nove por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:42

Autos preparados para expedição
20/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:47

Emissão da Relação
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:24

Registro de Sentença
19/08/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 15:17

Prazo em Curso
20/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:04

Emissão da Relação
16/07/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 11:34

Prazo em Curso
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:51

Prazo em Curso
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 17:32

Prazo em Curso
30/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:42

Expedição de Carta.
26/06/2025 17:42

Expedição de Carta.
26/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:06

Autos preparados para expedição
18/06/2025 17:05

Emissão da Relação
18/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:39

Recebida petição inicial
17/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 09:51

Informação do Sistema
17/06/2025 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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