TJMS - 0000712-97.2021.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCENIR VINICIUS ARRIGO BITENCOURT

CPF *81.***.*93-57

MATHEUS ASSUNCAO FAQUETE

CPF *71.***.*59-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ELCIO RODRIGUES DE SOUZA

PC MILTON CELSO ACHILES JUNIOR

CPF *94.***.*34-34

ALESSANDRO DA SILVA TSUJI

CPF *50.***.*66-25

TIAGO LUNARDI LOPES

CPF *04.***.*70-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:05

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimar a defesa do réu Alcenir Vinicius Arrigo Bitencourt para apresentar resposta àcusação

  • 15/08/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 22:31

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 17:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2025 17:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2025 10:26

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:35

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 11:34

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 14:49

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 14:48

    Documento Digitalizado

  • 13/06/2025 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 11:07

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 08:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2025 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 02:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 07/02/2025 15:41

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2024 11:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2024 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:43

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:49

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:48

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:44

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:44

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:43

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:19

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 15:19

    Documento Digitalizado

  • 19/01/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 15:48

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2024 16:29

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/01/2024 17:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2024 17:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/01/2024 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2023 14:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/06/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 02:37:52, 1ª Vara.

  • 14/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:53

    Juntada de NULL

  • 13/06/2023 14:52

    Juntada de NULL

  • 07/06/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:02

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2023 14:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de NULL

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de NULL

  • 02/05/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 12:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/04/2023 12:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 03:20:00, 1ª Vara.

  • 23/03/2023 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2022 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2022 07:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 14:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2022 14:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/11/2022 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 15:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/11/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/11/2022 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 10:58

    Despacho Saneador

  • 26/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2022 17:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/10/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2022 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2022 17:53

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2022 10:26

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 13:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2022 21:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:47

    Juntada de NULL

  • 30/03/2022 12:46

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/03/2022 13:34

    Juntada de NULL

  • 28/03/2022 13:34

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 13:24

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/03/2022 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/03/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:39

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2022 14:39

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2022 14:28

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/02/2022 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2022 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2022 14:23

    Recebida a denúncia

  • 25/02/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:36

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2022 13:36

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2022 17:14

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 22/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 15:01

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 20/05/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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