TJMS - 0265013-76.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 06:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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16/08/2025 01:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 15:18
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 15:12
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:28
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:28
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:28
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:12
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 14:52
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2021 16:19
Arquivado Provisoriamente
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29/11/2021 15:56
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 22:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.
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31/05/2020 01:22
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 21:41
Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
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22/05/2020 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2020 19:01
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2020 22:34
Expedição de Carta.
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01/11/2019 14:09
Processo Desarquivado
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01/11/2019 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2019 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 11:39
Arquivado Provisoriamente
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03/09/2019 11:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2019 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.
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22/04/2019 01:12
Expedição de Certidão.
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12/04/2019 11:08
Expedição de Certidão.
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12/04/2019 10:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2019 18:41
Expedição de Carta.
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14/03/2016 13:13
Processo Desarquivado
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11/03/2016 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2016 15:42
Arquivado Provisoriamente
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01/03/2016 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/02/2016 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2016 17:22
Conclusos para despacho
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26/02/2016 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2016.
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26/02/2016 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/10/2015 11:33
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2015 11:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/10/2015 10:01
Juntada de NULL
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26/10/2015 10:00
Documento Digitalizado
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26/10/2015 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2014 12:22
Prazo em Curso
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09/07/2014 08:40
Expedição de Mandado.
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08/07/2014 11:08
Expedição em análise para assinatura
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22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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30/11/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2005
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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