25/08/2025 15:08

Prazo em Curso
25/08/2025 15:07

Juntada de Ofício
20/08/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do teor da r. decisão de f. 55: "Vistos etc.

I.

Recebo o presente como ARROLAMENTO COMUM.

Anotações necessárias.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fl. 11.

III.

Nomeio como inventariante a requerente, Jucimara Luiz de Araújo Bogarim, independentemente de termo.

IV.

Intime-se o inventariante para apresentar as certidões de quitação dos tributos, inclusive ITCD, e os documentos porventura faltantes, no prazo de 30 dias.

V.

O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança.

Entretanto, caso inexistam os documentos pessoais do falecido, deverá, a parte inventariante, em 15 dias, junta-los aos autos, uma vez que são imprescindíveis para a expedição da certidão de existência ou não de testamento.

VI.

Com o cumprimento das determinações anteriores, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após a manifestação da Fazenda Pública Estadual, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.".
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 10:16

Emissão da Relação
29/07/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:33

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:22

Informação do Sistema
22/07/2025 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/07/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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