TJMS - 0800997-41.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:07
Juntada de Acórdão
-
06/08/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 06:59
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 17:18
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 16:24
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 21:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2024 21:09
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2024 08:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:39
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
-
25/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 07:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Recorrido: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) POSTO ISSO, quanto aos Temas 24, 25, 26, 27, 28, 246 e 247 do STJ, com fundamento no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Saulo de Carvalho dos Santos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Recorrido: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.
Inexistência de omissão, erro de premissa e obscuridade na hipótese. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.
Discute-se no presente recurso: a abusividade/ilegalidade da taxa de juros remuneratórios para o contrato em questão. 2.
A taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) serve apenas como parâmetro para verificação de abusividade e não como teto para limitação dos juros remuneratórios. 3.
No caso presente, não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, desautoriza-se a revisão do contrato.
Transpondo para o caso em epígrafe o entendimento do STJ, verifica-se que a taxa contratual de 2,17% ao mês não é considerada abusiva, pois não é superior a uma vez e meia (2,28%), tampouco ao dobro (3,04%) da taxa média (1,52%).
Precedente Qualificado do STJ. 4.
Apelação conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800997-41.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Saulo de Carvalho dos Santos Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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