29/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:16

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:13

Emissão da Relação
25/06/2025 23:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:37

Registro de Sentença
25/06/2025 23:37

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 02:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Autos preparados para expedição
21/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:42

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 11:55

Arquivado Provisoriamente
07/06/2019 11:52

Expedição de Certidão.
07/06/2019 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
14/12/2018 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2018 11:10

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:54

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2018 07:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 14:51

Conclusos para despacho
05/09/2018 14:43

Expedição de Certidão.
05/09/2018 14:41

Processo convertido em eletrônico
12/03/2015 17:43

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:53

Prazo em Curso
25/07/2014 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 15:34

Conclusos para despacho
23/07/2014 15:16

Expedição de Certidão.
20/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/06/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2013.
11/06/2013 12:00

Processo Reativado
28/07/2011 12:00

Arquivado Provisoriamente
28/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
31/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/04/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
07/12/2005 12:00

Aguardando Expedição de Edital
24/11/2005 12:00

Despacho Proferido
23/11/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
22/11/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2005 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/11/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
18/11/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
05/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
05/07/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
15/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
12/02/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/10/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820170-37.2025.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Yasmim Ingrid Martinez dos Santos

Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1413518-91.2025.8.12.0000

Jose Antonio de Oliveira Filho

Juizo de Direito da Vara do Juiz das Gar...

Advogado: Jose Antonio de Oliveira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000352-62.2025.8.12.0101

Luiz Alberto de Moura Filho

Viacao Motta Limitada

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0819770-23.2025.8.12.0110

Evanil Baptista de Campos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0819338-04.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Bem-Te-Vis

Josiely Farias dos Santos Ribeiro

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 13:56

Exibir Processo