TJMS - 2000736-03.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:54
Certidão
-
18/09/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
18/09/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 00:17
Certidão
-
23/08/2025 00:42
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/08/2025 03:02
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:19
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
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22/08/2025 00:01
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000736-03.2025.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Luan Pinheiro Penaios (Representado(a) por sua Mãe) Ana Paula dos Santos Pinheiro DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2025. -
21/08/2025 15:09
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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21/08/2025 15:09
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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21/08/2025 14:26
Certidão
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21/08/2025 14:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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21/08/2025 14:15
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 13:52
Certidão
-
21/08/2025 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 13:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 17:30
Conclusos para decisão
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20/08/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
-
20/08/2025 17:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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