23/01/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800992-34.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Agravado: Marcos Antonio Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 17:39

INCONSISTENTE
17/01/2024 14:14

Baixa Definitiva
17/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:12

Recebidos os autos
18/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800992-34.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Agravado: Marcos Antonio Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:05

Inclusão em Pauta
05/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800992-34.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Agravado: Marcos Antonio Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 122/133 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/05/2023 15:06

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800992-34.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Agravado: Marcos Antonio Martins Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800994-23.2021.8.12.0010

Luiz Henrique Alberti

Gilberto Martin Andreo

Advogado: Liege da Silva Caldeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800982-88.2021.8.12.0016

Cirilo Romero

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800975-38.2021.8.12.0003

Estado de Mato Grosso do Sul

Maikelly Barreto Lino

Advogado: Mario Akatsuka Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0800973-75.2015.8.12.0004

Ilma Ximenes

Banco Schahin S/A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0801006-05.2020.8.12.0032

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Jorge Monteiro Rubin

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 15:35

Exibir Processo