TJMS - 0221253-77.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VALDEVINO C BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 15/08/2025 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 19:59

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 19:45

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:00

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 17:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:50

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:17

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2022 14:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:03

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2020 08:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2020 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

  • 09/07/2020 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 22:36

    Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2020 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2020.

  • 28/10/2019 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

  • 26/10/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:34

    HP/Baixa da parte

  • 05/09/2017 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2017.

  • 15/08/2017 15:56

    Prazo em Curso

  • 15/08/2017 15:04

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2017 15:04

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2017 15:04

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2017 15:04

    Juntada de NULL

  • 15/08/2017 15:04

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2017 21:18

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2016 16:00

    Prazo em Curso

  • 13/09/2016 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2016 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2016 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/09/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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