25/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
15/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 19:59

Autos preparados para expedição
14/08/2025 19:45

Emissão da Relação
26/06/2025 01:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 01:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:38

Registro de Sentença
26/06/2025 01:38

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
17/02/2025 03:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:41

Autos preparados para expedição
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
24/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 05:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/03/2017 14:18

Arquivado Provisoriamente
28/03/2017 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
14/02/2017 12:20

Expedição de Certidão.
14/02/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 17:13

HP/Baixa da parte
03/02/2017 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 13:30

Conclusos para despacho
18/12/2015 13:24

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/12/2015 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2015 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/12/2015 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2015 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2015 10:51

Documento Digitalizado
21/10/2015 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2011 12:00

Prazo em Curso
25/10/2010 12:00

Expedição de Mandado.
18/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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