21/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:18

Certidão
21/08/2025 07:46

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
21/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:40

Certidão
21/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810860-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Inovamed Hospitalar Ltda Advogado: João Antonio Dallagnol (OAB: 90344/RS) Advogado: Marcos Gritti (OAB: 39411/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Inovamed Hospitalar Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
20/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/08/2025 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 09:43

Processo sobrestado peto TEMA 7066 - STF - SIRDR
01/12/2023 09:42

Processo Sobrestado pelo TEMA 7078 - STF - SIRDR
01/12/2023 09:42

Processo Sobrestado pelo TEMA 7070 - STF - SIRDR
31/08/2023 11:40

Certidão
31/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2023 22:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/08/2023 03:49

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2023 00:01

Publicação
28/08/2023 10:37

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2023 10:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
27/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2023 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
23/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/08/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:48

Certidão
18/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:48

Certidão
18/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023 05:41

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2023 00:01

Publicação
14/08/2023 13:38

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2023 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:26

Prazo em Curso
27/07/2023 10:25

Certidão
27/07/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2023 02:06

Certidão de Publicação - DJE
27/07/2023 00:59

Certidão de Publicação - DJE
27/07/2023 00:01

Publicação
27/07/2023 00:01

Publicação
26/07/2023 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
26/07/2023 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
26/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:08

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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