TJMS - 0950745-77.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 05:11 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 09:28 Publicado ato_publicado em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Considerando o silêncio do exequente acerca do pagamento da dívida, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
 
 Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
 
 Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
 
 Levante-se a constrição judicial, se houver.
 
 P.R.I.
 
 Oportunamente, arquive-se.
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                                            18/08/2025 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2025 15:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2025 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/08/2025 15:18 Autos preparados para expedição 
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                                            15/08/2025 15:09 Emissão da Relação 
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                                            24/06/2025 21:26 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/06/2025 21:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 21:26 Registro de Sentença 
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                                            24/06/2025 21:26 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/06/2025 16:47 Conclusos para julgamento 
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                                            16/04/2025 08:22 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025. 
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                                            19/03/2025 02:54 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 13:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/01/2025 23:24 Autos preparados para expedição 
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                                            16/01/2025 12:22 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/01/2025 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2024 13:49 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 17:31 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2024 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2024 17:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024. 
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                                            04/05/2024 07:12 Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024. 
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                                            26/04/2024 00:40 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2024 13:10 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2024 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 08:02 Processo Suspenso por Convenção das Partes 
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                                            11/04/2024 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2024 12:28 Processo Desarquivado 
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                                            14/03/2024 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2023 03:13 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/08/2023 03:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/03/2023 09:17 Arquivado Provisoriamente 
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                                            15/03/2023 03:50 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023. 
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                                            05/03/2023 01:15 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2023 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2023 13:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2023 15:22 Autos preparados para expedição 
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                                            08/02/2023 13:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/02/2023 13:31 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            03/01/2023 04:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/11/2022 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2022 09:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2022 03:09 Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022. 
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                                            24/10/2022 02:04 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 15:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2022 11:55 Autos preparados para expedição 
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                                            29/08/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/08/2022 19:52 Expedição de Carta. 
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                                            03/08/2022 16:12 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/03/2022 12:29 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/03/2022 12:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2022 12:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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