18/09/2025 17:29

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/09/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 00:13

Certidão
04/09/2025 15:17

Certidão
04/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:16

Certidão
27/08/2025 17:24

Prazo em Curso
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828151-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gizelly dos Santos Rossin Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção Assim, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à preliminar levantada.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 121, da Lei n.12.016/20092.

Cumpra-se
21/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/07/2025 12:22

Certidão
29/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 10:53

Certidão
28/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:10

Distribuído por prevenção
25/07/2025 16:37

Processo Cadastrado
25/07/2025 15:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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