08/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 17:47

Prazo em Curso
09/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 17:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2025 17:24

Juntada de Ofício
28/02/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:12

Registro de Sentença
21/02/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:39

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:39

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:39

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:39

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2024 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:47

Juntada de Ofício
03/10/2024 17:18

Informação do Sistema
03/10/2024 16:53

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:52

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:52

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2024 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/10/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:27

Expedição de Carta.
06/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 13:59

Tutela Provisória
04/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:13

Recebidos os autos do NAT
04/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2024 14:41

Informação do Sistema
03/09/2024 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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