22/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 19:57

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:11

Certidão
18/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 10:09

Certidão
18/08/2025 10:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803807-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Zilda Vieira de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
15/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Finalizado
14/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 16:42

Não-Provimento
22/07/2025 14:19

Incluído em pauta para 22/07/2025 02:19:34 local.
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
31/05/2025 02:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/05/2025 20:09

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 13:48

Certidão
27/05/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/05/2025 13:48

Certidão
27/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2024 13:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/07/2024 13:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/07/2024 13:38

Certidão
22/07/2024 13:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2024 09:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2024 04:41

Certidão
22/07/2024 03:27

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2024 03:26

Certidão
22/07/2024 03:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/07/2024 03:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/07/2024 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 00:01

Publicação
19/07/2024 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
19/07/2024 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
19/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:47

Distribuído por prevenção
18/07/2024 16:19

Processo Cadastrado
18/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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