22/08/2025 10:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 07:51

Certidão
31/07/2025 07:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 06:00

Certidão
31/07/2025 05:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807331-41.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Elias Aparecido Jorge DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 06:33

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 08:38

Certidão
29/07/2025 08:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 05:37

Certidão
29/07/2025 05:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 05:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/07/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:15

Distribuído por prevenção
28/07/2025 14:12

Processo Cadastrado
28/07/2025 04:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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