TJMS - 0801022-66.2022.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 06:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801022-66.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Elisângela Santos Afonso Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS DEVIDOS A TÍTULO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - AUSÊNCIA DE PROVA PAGAMENTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - VALORES DEVIDOS - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO Na espécie a parte autora comprovou nos autos que cumpriu todos os requisitos legais para sua ascensão na carreira nas datas pré-fixadas, devendo-se ser reconhecido o direito à progressão funcional e ao pagamento dos valores respectivos, respeitada a prescrição quinquenal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
02/06/2023 08:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 07:50
Distribuído por sorteio
-
24/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800992-37.2022.8.12.0101
Municipio de Dourados
Valdete Mari Reis Garzon Sanchez
Advogado: Procurador do Municipio
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2023 23:25
Processo nº 0801035-82.2021.8.12.0044
Zenilda Martines
Gazin Ind. e Com. de Moveis e Eletrodome...
Advogado: Wilimar Benites Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 16:20
Processo nº 0800959-35.2019.8.12.0042
Maria Emilia Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Romulo Guerra Gai
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2023 17:45
Processo nº 0800993-83.2022.8.12.0016
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Airton Correia Ribeiro
Advogado: Rosenilda Aparecida de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2022 14:50
Processo nº 0800990-80.2021.8.12.0011
Geidisson Furtado da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Alexsandre de Carvalho Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 13:11