TJMS - 0801738-94.2025.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:04
Documento Digitalizado
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21/08/2025 18:20
Prazo em Curso
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21/08/2025 18:14
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 18:09
Juntada de Informações
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21/08/2025 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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19/08/2025 18:55
Prazo em Curso
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18/08/2025 07:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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14/08/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
No caso dos autos, constam o contrato (fls. 11-18), a notificação extrajudicial, a carta com aviso de recebimento no endereço do contrato (fls. 24-26) e a memória de cálculo com a menção ao montante devido e atualizado (fls. 19).
Assim, há probabilidade do direito alegado pelo autor de que o veículo mencionado na inicial está efetivamente alienado fiduciariamente e da existência e da comprovação da mora do devedor.
O perigo de dano é implícito e inerente à comprovação da probabilidade do direito como se infere do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF ao afastar qualquer violação ao devido processo legal ao se promover o diferimento do contraditório e da ampla defesa para período posterior à execução da liminar e à constrição do bem como maneira de incentivar e conferir segurança à operação garantida.
Ante o exposto, defiro, liminarmente, a medida pleiteada. -
13/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:15
Emissão da Relação
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12/08/2025 18:14
Emissão da Relação
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12/08/2025 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/08/2025 18:13
Concedida a Medida Liminar
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12/08/2025 12:02
Informação do Sistema
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12/08/2025 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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12/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 11:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/08/2025 11:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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12/08/2025 11:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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12/08/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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