11/09/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:50

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
21/08/2025 18:59

Certidão
13/08/2025 09:14

Prazo em Curso
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000477-37.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Marcos André Egami Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) De outro norte, o mandado de segurança exige entre os seus requisitos, a demonstração inequívoca da existência de direito líquido e certo pelo impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para dilação probatória por via do mandamus.

Nesse sentido, por não vislumbrar na conduta atribuída ao juízo impetrado a aventada ilegalidade ou abuso de poder, mostra-se incabível a insurgência da impetrante via mandado de segurança.

Pelo exposto e pelo que consta nos autos, consigno que não tem razão o impetrante, consoante já manifestado, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12016/2009.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se ao juízo de origem.

Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se. Às providências.
11/08/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:37

Negação de Seguimento
08/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000477-37.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Marcos André Egami Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Distribuído por prevenção
07/08/2025 13:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807821-35.2025.8.12.0002

Camila Vaz Ardigo

Loteamento Costa Dourada Empreendimentos...

Advogado: Gilberto Biagi de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000649-59.2019.8.12.0043

Alex Dias Alves

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Nilza Gomes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2021 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0820013-64.2025.8.12.0110

Colegio Nova Dimensao

Priscila Almeida dos Santos

Advogado: Nathalia da Cruz Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000020-68.2025.8.12.0013

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Nilso Ferreira de Souza

Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000020-68.2025.8.12.0013

Nilso Ferreira de Souza

Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2017 18:25

Exibir Processo