29/08/2025 10:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803525-03.2021.8.12.0101/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessada: Eliane Itelvina Blans da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/01/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2023 15:17

Prazo em Curso
27/09/2023 09:09

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/09/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/09/2023 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/09/2023 15:43

Certidão
20/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2023 04:07

Certidão de Publicação - DJE
20/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2023 15:11

Julgamento Virtual Finalizado
18/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2023 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:57

Incluído em pauta para 11/07/2023 03:57:21 local.
06/07/2023 13:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2023 08:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/06/2023 16:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/06/2023 03:12

Certidão
19/06/2023 03:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/06/2023 03:11

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
19/06/2023 03:11

Certidão de Publicação - DJE
19/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
15/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:32

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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