TJMS - 0900271-45.2023.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IZABELLY ALVES DE SOUZA

CPF *04.***.*82-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/08/2025 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/08/2025 17:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/08/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 17:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2025 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 10:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/08/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 17:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2025 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/07/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 15:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/07/2025 12:28

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 07:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:32

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/04/2025 15:24

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/02/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:03

    Registro de Sentença

  • 03/02/2025 16:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2024 11:57

    Informação do Sistema

  • 19/10/2024 11:57

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/07/2024 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 08:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2024 08:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2024 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2024 06:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/04/2024 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/02/2024 17:08

    Juntada de NULL

  • 22/02/2024 17:08

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2024 15:47

    Juntada de NULL

  • 15/02/2024 15:47

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2024 19:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2024 19:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/02/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:15

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/02/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2024 17:17

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2024 17:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2024 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 15:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:29

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/01/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2024 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/01/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:20

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/09/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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