11/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 13:26

Prazo em Curso
08/09/2025 10:17

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 00:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:39

Certidão
05/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000444-47.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Agravante: Sebastião Leite de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:19

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:19

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:43 local.
20/08/2025 17:50

Certidão
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:49

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:49:05 local.
19/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
13/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:37

Prazo em Curso
10/08/2025 19:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 13:44

Certidão
08/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000444-47.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Agravante: Sebastião Leite de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:27

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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