16/11/2023 21:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800952-52.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Eder Jorge dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:08

INCONSISTENTE
27/10/2023 14:56

Baixa Definitiva
27/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:54

Recebidos os autos
18/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:06

Baixa Definitiva
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800952-52.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Eder Jorge dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:20

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:02

Inclusão em Pauta
29/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800952-52.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Eder Jorge dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 131/142 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/05/2023 15:13

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800952-52.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Eder Jorge dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800952-52.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Eder Jorge dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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