15/09/2025 11:48

Incluído em pauta para 15/09/2025 11:48:00 local.
12/09/2025 16:38

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:38:22 local.
08/09/2025 13:04

Inclusão em Pauta
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:10

Prazo em Curso
13/08/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000677-15.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Helena Fernandes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Interessado: Município de Camapuã Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada recursal para admitir o bloqueio/sequestro de verba pública para custeio do medicamento, porém limitado ao PMVG, em atenção ao Tema 1234, STF.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.

Intimem-se.
12/08/2025 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/08/2025 17:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:24

Certidão
12/08/2025 17:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 17:23

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:49

Certidão
12/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:28

Tutela Provisória
12/08/2025 00:54

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:44

Distribuído por prevenção
08/08/2025 11:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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